Embaixada de Portugal na Arábia Saudita

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Comunicado do Governo Português a propósito do Dia Mundial contra a Pena de Morte

Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte 

10 de Outubro de 2017


Hoje, 10 de outubro, celebra-se o Dia Europeu e Mundial Contra a Pena de Morte.

No ano em que se comemora o 150.º aniversário da abolição da pena capital em Portugal, o Governo associa-se uma vez mais a todos aqueles que, em Portugal e no Mundo, celebram esta data.

A pena de morte não respeita a dignidade da pessoa humana e viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966. Portugal opõe-se à aplicação desta pena desumana e cruel e repudia todos os argumentos utilizados para justificar a pena capital.

Portugal congratula-se com o facto de a grande maioria dos países já ter abolido a pena de morte. Contudo, há casos de alarmantes e intoleráveis retrocessos neste caminho da abolição universal. Portugal reitera o apelo a todos aqueles que ainda não o fizeram para estabelecerem uma moratória de facto como primeiro passo para a eliminação plena, na lei e na prática, da pena de morte.

Fiel ao gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo em 1867, ano da assinatura da Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, o nosso país continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital. Tendo estado na vanguarda do Mundo quanto à abolição da pena de morte, Portugal continuará a defender ativamente que, num futuro próximo, esta não seja mais do que uma má recordação de um passado distante.

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