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Ministério dos Negócios Estrangeiros

Declaração da Alta Representante da UE por ocasião do Dia Mundial contra a Pena de Morte

Declaração conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e do Secretário­‑Geral do Conselho da Europa, por ocasião do Dia Europeu e Dia Mundial contra a Pena de Morte – 10 de outubro de 2017


 No Dia Europeu e no Dia Mundial contra a Pena de Morte, o Conselho da Europa e a União Europeia reiteram a sua firme e inequívoca oposição à pena de morte em todos os casos e em quaisquer circunstâncias. A pena de morte é incompatível com a dignidade humana. É uma pena desumana e degradante, que não tem qualquer efeito dissuasor comprovado e que permite que os erros judiciais se tornem irreversíveis e fatídicos.

A abolição da pena de morte é uma conquista que distingue a Europa, tendo todos os Estados­‑Membros da União Europeia e do Conselho da Europa abolido a pena capital. A abolição da pena de morte na legislação ou na prática é condição prévia da adesão ao Conselho da Europa, e a proibição absoluta desta pena em todas as circunstâncias está inscrita na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A reinstauração da pena de morte por qualquer um dos Estados­‑Membros seria contrária aos valores e obrigações fundamentais que estão na base de ambas as organizações. O Conselho da Europa e a União Europeia apelam a todos os Estados da Europa para que ratifiquem os protocolos à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que proíbem a pena de morte. Instam a Bielorrússia, único país europeu que ainda aplica esta pena, a decretar uma moratória, o que constituiria um passo decisivo para aproximar o país das normas jurídicas pan­‑europeias.

O Conselho da Europa e a União Europeia reiteram o seu apelo vigoroso a que todos os países do mundo que ainda aplicam a pena de morte instituam sem demora uma moratória às execuções, como primeiro passo no sentido da abolição, e comutem todas as sentenças de morte já proferidas em penas de prisão. Em todo o caso, todos esses países continuam vinculados pelo direito internacional, pelo que devem abster­‑se, nomeadamente, de executar menores, pessoas com doenças mentais ou com deficiências intelectuais, ou de aplicar a pena de morte em casos que não sejam os dos delitos mais graves (não procedendo a execuções, nomeadamente de pessoas condenadas por crimes económicos ou de tráfico de droga). Além disso, não deve realizar­‑se nenhuma execução sem que o parente mais próximo e os advogados da pessoa condenada sejam devidamente informados.

O Conselho da Europa e a União Europeia congratulam­‑se com a tendência global no sentido da abolição da pena de morte, que se traduziu já pela sua abolição na legislação ou na prática em mais de dois terços dos países do mundo. Há que aproveitar esta dinâmica mundial para persuadir todos os países que ainda aplicam a pena capital a aderirem a este movimento. O Conselho da Europa e a União Europeia prosseguirão os seus esforços nas Nações Unidas para apoiar esta tendência abolicionista mundial. Empregarão todos os meios ao seu dispor para combater a tortura ou outras graves violações dos direitos humanos relacionadas com a imposição e aplicação da pena de morte.

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